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Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade, e para isso reforçamos o compromisso de tratar os dados pessoais dos clientes e usuários sob os princípios da transparência e responsabilidade’.

Aqui, você poderá conhecer um pouco melhor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus principais aspectos, além de compreender como nós cuidamos dos seus dados e como você pode exercer os direitos sobre seus dados, conferidos pela LGPD.

O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados sob no 13.709/2018, também conhecida pela sigla LGPD é a primeira legislação do Brasil que trata especificamente do uso de dados pessoais de pessoas naturais através de regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas e jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de dados pessoais, desde o momento da sua coleta até a efetiva eliminação.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

O titular de um dado pessoal é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. São todas as informações que podem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. No caso da IMOBILIÁRIA GIARETTA, o titular pode ser o cliente, o fornecedor ou prestador de serviço, o candidato a uma das vagas de emprego, o colaborador e seu dependente na condição de filho, cônjuge ou companheiro, o usuário do website, enfim, toda pessoa física que venha a manter alguma relação com a IMOBILIÁRIA GIARETTA pela qual há o envolvimento de dados pessoais.

SOLICITAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS

As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. Importante destacar que a relação de bases legais que a LGPD cita são taxativas – isso significa dizer que não existe nenhuma outra hipótese, além das expressamente descritas ali. A lei prevê que para uma pessoa (física ou jurídica) realizar qualquer operação com um dado pessoal – seja coletar, transmitir ou processar — é necessário ter, pelo menos uma base legal que legitime o tratamento desses dados, dentre elas: Consentimento, Execução de Contrato, Obrigação Legal ou Regulatória, Legítimo Interesse, Execução de Políticas Públicas, Exercício de Direito em Processos Judiciais, Administrativos ou Arbitral, Proteção da Vida, Tutela da Saúde e, por fim, Proteção ao Crédito.

ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Giovanni Giaretta
A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2o do artigo 41 da Lei n.o 13.709/2018. A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) atuará como um canal de comunicação entre a IMOBILIÁRIA GIARETTA (Controlador), os Titulares dos Dados (consumidor, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

AVISO DE PRIVACIDADE

Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade, e para isso reforçamos o compromisso de tratar os dados pessoais dos clientes e usuários sob os princípios da transparência e responsabilidade’. Aqui, você poderá conhecer um pouco melhor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus principais aspectos, além de compreender como nós cuidamos dos seus dados e como você pode exercer os direitos sobre seus dados, conferidos pela LGPD.
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